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4 de Abril de 2020

Devendo o banco? Conheça as 3 práticas abusivas mais comuns no financiamento bancário

Carlos Eduardo Vinaud Pignata, Advogado
há 12 dias

Vou contar uma história muito comum que envolve um financiamento bancário.

Rodrigo era um gerente de uma grande empresa, no interior de São Paulo.

Como fazia a cada dois anos, ele vendia seu carro para a concessionária e comprava um carro novo, mediante financiamento com o banco.

Ele financiava a diferença do valor do carro novo com o seu, usado.

Ano passado, Rodrigo se empolgou com a publicidade de um modelo novo de carro. Era, de fato, um carrão.

Foi até a concessionária fazer um test-drive e não resistiu: financiou a compra de um modelo zero do carro, modelo top de linha, automático e com teto solar.

O carro estava num patamar de preço bem superior aos anteriormente adquiridos por Rodrigo.

Ele subiu uns 3 ou 4 degraus no padrão de carro que estava acostumado a comprar.

Dois meses depois de financiar o carro, a fatalidade: Rodrigo perdeu o emprego e não conseguiu mais pagar as parcelas do financiamento.

E agora, Rodrigo?

É só sentar, chorar e esperar o banco tomar o carro?

Esperar para ver o que o Banco vai fazer é a pior estratégia

É claro que não!

Aliás, não é recomendado que você fique parado, sem tomar a iniciativa.

De preferência, agir antes que o banco também o faça.

Existem estratégias lícitas, que podem ser adotadas pelo devedor, para que você ganhe tempo ou mesmo consiga proteger seu patrimônio contra a “fome de dívidas” do banco.

Falo dessas estratégias em uma outra publicação: O que você pode fazer para se proteger, caso não tenha mais condições de pagar o financiamento do seu carro.

E uma das estratégias que trato nessa publicação é a análise do contrato de financiamento, para tentar encontrar abusos cometidos pelo banco.

Análise do contrato de financiamento bancário

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Infelizmente, é muito comum que os contratos de financiamento bancário contenham várias cláusulas abusivas.

Por outro lado, como a relação do tomador do empréstimo com o banco é uma relação de consumo, felizmente, ela é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Isso, claro, se o tomador do empréstimo não for pessoa jurídica que utilize o valor para fomentar a atividade produtiva. Nesse caso, o CDC não se aplica.

Se, após a análise do contrato, forem descobertas cláusulas abusivas, elas poderão ser anuladas por meio de uma ação judicial.

Separei, aqui, as 3 práticas abusivas impostas pelas instituições financeiras mais comuns a seus correntistas.

Entendendo essas cláusulas, você conseguirá elaborar uma estratégia de defesa contra o banco mais eficiente.

Vamos a elas:

1. Cobrança de juros abusivos

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Dizem que só existem duas certezas nessa vida: a morte e que os bancos não são instituições filantrópicas.

Banco visa o lucro e, por isso, eles oferecem uma gama de produtos aos futuros correntistas, incluindo aí, claro, o empréstimo de dinheiro.

Em troca do empréstimo, cobram uma determinada quantia em forma de juros.

São os chamados juros remuneratórios ou compensatórios.

Ocorre que, os juros remuneratórios estão limitados a taxa média do mercado.

Isso quer dizer que o banco não poderá cobrar juros que ultrapassem a taxa média cobrada pelas demais instituições financeiras.

Há uma liberdade na cobrança, mas há um teto.

Daí, uma boa estratégia de análise do contrato é verificar qual é a taxa média de mercado praticada no momento em que o financiamento foi contratado.

Caso os juros cobrados no seu contrato estejam muito acima da referida taxa média do mercado, para o mesmo período, eles poderão ser revistas e reduzidas.

Dessa forma, o cliente/correntista poderá obter a restituição dos valores pagos em excesso ou até mesmo a compensação com o saldo devedor.

2. Cobrança indevida da comissão de permanência

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Antes de falarmos da comissão de permanência, é importante que você entenda sobre os encargos de uma forma geral.

No financiamento bancário, os encargos são formados por:

  • juros remuneratórios
  • correção monetária
  • juros de mora
  • multa
  • comissão de permanência.

De forma bem simplificada, vamos a eles:

  1. Juros remuneratórios – valor pago em contraprestação ao empréstimo. São os juros cobrados pelo dinheiro emprestado;
  2. Correção monetária – é a compensação pela perda de valor da moeda, em decorrência da inflação;
  3. Juros de mora são compensações financeiras pelo não pagamento da prestação no prazo acordado – é a taxa cobrada decorrente do atraso no pagamento;
  4. Multa é uma espécie de penalidade pelo não pagamento no prazo, podendo ocorrer apenas uma vez sobre o valor principal;
  5. Comissão de permanência – é uma taxa que substitui todas as anteriores, ou seja, ela é a soma dos juros remuneratórios + juros de mora + multa + correção monetária.

Como se verifica, cada um desses encargos possui uma função específica, sendo que a Comissão de Permanência serve para substituir todos os demais de uma única vez.

Dessa forma, ou o banco cobra juros, multa e correção ou então cobra, de uma só vez, a comissão de permanência.

Na prática, é comum que as instituições financeiras cobrem a comissão de permanência junto com os demais encargos.

Como muita gente não sabe o que é a comissão de permanência, deixa passar batido e paga os encargos duas vezes.

Ora, se a Comissão de Permanência serve como substituto de todos os outros encargos, ela não pode ser cobrada de forma cumulativa.

Assim, a cobrança da Comissão de Permanência cumulada com os demais encargos é ilegal.

Caso o banco cobre dessa forma, deverá restituir ao correntista o valor pago em excesso ou fazer a compensação com o restante da dívida.

3. Cobrança do TAC e TEC

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O TAC é a Tarifa de Abertura de Crédito e o TEC é a Tarifa de Emissão de Carnês.

Muitos bancos ainda cobram essas taxas.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnês (TEC) é ilegal para todos os contratos firmados após o ano de 2008.

Assim, caso haja a cobrança de tais tarifas no seu contrato, saiba que essa cobrança é indevida e a cláusula que a estipula é nula.

O consumidor pode ser restituído financeiramente caso tenha feito o pagamento.

Mas lembre-se: o TAC e TEC são indevidos apenas para contratos firmados após o ano de 2008.

Se o seu contrato de financiamento é anterior, dificilmente você conseguirá reaver esses valores.

Esse são apenas os exemplos mais comuns em contratos de financiamento bancário

Esses são apenas alguns exemplos – os mais comuns – de questões que poderão ser debatidas em sua defesa.

Lembrando que dificilmente você conseguirá renegociar o valor do financiamento com o banco, alegando que as cláusulas do contrato são abusivas.

O banco tem um departamento jurídico especializado, e seus representantes sabem que as cláusulas são abusivas.

Eles enfrentam (e perdem) ações todos os dias com base em cláusulas abusivas.

A negociação direta com o banco nestes termos pode ser perda de tempo, pois o seu financiamento é um entre milhares.

Dessa forma, tudo irá depender de um estudo do contrato e, como falei, da verificação detalhada de cada caso.

Em que pese ser aplicado aqui o Código de Defesa do Consumidor, que pende bastante para o lado do devedor, uma boa defesa e a aplicação das estratégias mais eficazes aumentarão muito sua chance de vitória, seja na defesa de uma ação movida pelo banco, ou numa contra o banco.

Leitura focada

Sobre Carlos Eduardo Vinaud

Carlos Eduardo Vinaud Pignata é Advogado, especialista em Direito Bancário e Imobiliário. Formado na Universidade de Brasília (UnB) e Pós-Graduado em Direito Contratual pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), atuou por 10 anos como advogado de grandes bancos e incorporadoras. É advogado associado da Sérgio Merola Advogados, responsável pelas áreas de Direito Imobiliário e Direito Bancário.

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