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27 de Maio de 2020

Administração de dívida bancária em época de crise

Carlos Eduardo Vinaud Pignata, Advogado
há 6 dias

No atual momento de pandemia da Covid-19, muitos empresários tem demonstrado uma latente preocupação com a manutenção de suas atividades.

Não é para menos. Salta aos olhos a grande redução das vendas e procura por serviços, muitos destes, inclusive, como academias e restaurantes, sequer podem ser oferecidos da forma tradicional.

E, sem o giro financeiro, como ficam o pagamento das despesas?

As contas com pessoal, tributos, água, energia e insumos continuam a chegar e o dinheiro não tem entrado na mesma proporção.

Inúmeras medidas de ordem política têm sido implementadas para evitar o agravamento dos prejuízos, tais como proibição de corte de água e energia e até mesmo medidas para evitar o despejo de inquilinos.

Mas, e os empréstimos bancários. Como ficam?

Sabemos que inúmeras empresas têm buscado crédito no mercado com a finalidade de tentar dar um último suspiro e salvar suas atividades econômicas.

Ocorre que, muitos estabelecimentos já estavam endividados mesmo antes da pandemia e agora, com mais intensidade, se veem com o risco agravado de fechar suas portas e ainda perder seus bens.

Saiba, entretanto, que, adotando uma boa estratégia de defesa e com muita paciência, você poderá administrar sim suas dívidas sem se comprometer mais ainda.

A questão central é que você precisa entender como funciona as regras do sistema bancário para que possa encontrar uma solução viável para sua realidade.

A seguir, elenquei alguns tópicos que podem lhe ajudar a desenrolar esse intrincado novelo das dívidas bancárias.

Com funciona o sistema bancário

Como eu disse acima, você precisa compreender, antes de tomar ações precipitadas e se atolar mais ainda em dívidas, como funciona o desequilibrado sistema bancário brasileiro.

De um lado, temos uma população que não tem a mínima noção do que seja administração financeira, totalmente carente de informações e que até hoje se preocupa apenas com o valor da parcela.

Que fique claro, não estou aqui condenando ninguém, muito pelo contrário. Sabemos que informação é poder e quanto menos a população estiver informada, maior a possibilidade de manipulação, não é verdade?

É lamentável, mas é um fato!!!!

Do outro lado, então, temos as instituições financeiras, que aplicam juros extorsivos e capitalizados de forma absurda e descompromissada.

A ideia central do sistema bancário é que você JAMAIS pague a sua dívida, pois assim eles mantêm você pagando juros por um longo tempo, e é exatamente aí que eles ganham.

Os bancos, em troca do empréstimo, ganham através da cobrança dos chamados juros remuneratórios ou compensatórios e nada melhor do que bolar um jeito de fazer você pagá-los por muito tempo.

Explico melhor.

Imagine que você tenha feito um empréstimo de 30 parcelas de R$500,00, mas, lá pela décima parcela, você entrou em dificuldade e não conseguiu realizar o pagamento.

O Banco, então, por meio de seu gerente, irá provavelmente lhe oferecer um novo parcelamento. Ocorre que, agora, em vez das 20 parcelas restantes, você pagará outras 60 parcelas, no valor de R$300,00.

Nossa!!!! Que beleza!!!! Você poderia comemorar. As parcelas ficaram reduzidas.

Mas, calma, vamos fazer uma singela conta para ver se isso foi bom mesmo:

Empréstimo:

Valor da parcela: R$500,00

Número de parcelas: 30

R$500,00 x 30 = R$15.000,00

Pagou 10 parcelas = 5.000,00

Faltou = 10.000,00

Refinanciamento:

Valor da parcela: R$300

Número de parcelas: 60

R$300 x 60 = 18.000,00

Veja que, do restante da dívida que você não conseguiu pagar, no valor dez mil, agora você terá que pagar dezoito mil. Um singelo acréscimo de oito mil reais.

E, caso você não consiga pagar novamente, o valor refinanciado logicamente irá aumentar mais uma vez e assim sucessivamente.

Claro que, aqui, trata-se de um cálculo simples e bastante grosseiro, pois não levei em consideração uma série de outros fatores, como valor dos juros, capitalização, cumulação indevida com outros encargos, entre outros.

O que quero expor é que, infelizmente, muita gente ainda cai nesse tipo de armadilha por puro desespero. Mas é claro, a população em geral não está preparada.

Então, fique consciente de que o banco não irá ajudar você a quitar sua dívida. Você precisará adotar outra estratégia.

Muitos economistas, nesse momento, recomendam que o devedor guarde um dinheiro por fora. É imprescindível que você monte uma reserva financeira pessoal e se comprometa a guardar determinada quantia até o momento correto de fazer uma proposta para quitar a dívida.

E, qual é esse momento?

Daqui a pouco eu te conto.

Antes disso, alerto sobre o que tem acontecido nesse momento de pandemia.

Cuidado com as promessas em tempo de pandemia

Temos acompanhado uma série de medidas oferecidas pelos bancos prometendo prorrogar, para o final do contrato, as parcelas dos meses correntes.

Isso, à primeira vista, pode dar um alívio imediato, mas é importante que você tome muito cuidado com esse tipo de negociação, pois as parcelas que serão jogadas para o final, com certeza sofrerão um reajuste maior.

Vi, inclusive, alguns vídeos e textos por aí de pessoas comemorando a medida. Você acha mesmo que o banco vai dar um ponto sem nó? Sempre desconfie das facilidades.

Antes de sair negociando a torto e a direito é preciso ficar esperto com as promessas de facilidade e renegociações miraculosas, pois, como dissemos acima, a conta, no final, poderá sair muito mais cara.

Como funciona a operação dentro dos bancos

Vamos retomar, então, a questão do momento ideal para realizar o pagamento.

Quando você não paga uma parcela, o banco manda seu contrato para uma assessoria de cobrança amigável ou extrajudicial.

Esse escritório de cobrança irá literalmente infernizar sua vida por meio de ligações telefônicas sucessivas e diárias.

A ideia aqui é vencer pelo cansaço mesmo, ainda que esse tipo de abordagem, quando em excesso, seja abusiva.

Nesse primeiro momento, fique ciente de que o valor cobrado terá a incidência de todos os encargos contratuais e dificilmente o banco irá dar algum desconto.

E o que é pior, você ainda terá que pagar os honorários do tal escritório de cobrança.

Então, muito cuidado na hora de negociar nesse instante, pois você pode ficar numa situação pior do que antes.

Em geral, os escritórios de cobrança amigável têm um prazo de mais ou menos 60 dias para fazer um acordo, mas não é regra.

Então, caso não ocorra esse acordo, é provável que esse escritório devolva o contrato para o banco.

Este, por sua vez, irá reencaminhar o seu contrato para um escritório de cobrança judicial, mas isso depende muito do valor da dívida.

Existe, em algumas instituições bancária, uma régua de ajuizamento. Isso quer dizer que, se a dívida for muito baixa, o banco não irá ingressar com um processo.

É isso mesmo. O Banco sempre faz uma análise de riscos e valores envolvidos.

Se seu contrato não tiver uma garantia, como um carro ou imóvel, nem sempre ele irá ajuizar uma ação, pois os custos envolvidos são muito altos.

Mas, se o valor da dívida for expressivo e estiver acima dessa régua, ele irá propor uma ação judicial cuja modalidade vai depender do tipo de contrato.

Após o ajuizamento da ação, na sequência, haverá uma espécie de contagem regressiva para o recebimento do crédito.

E, quanto maior o tempo de atraso, maior será o desconto que você terá.

Os bancos precisam recuperar o valor emprestado em até 365 dias, após, eles dão o empréstimo como perda financeira.

Isso quer dizer que, no primeiro ano, os descontos serão baixíssimos, mas depois desse período, as coisas começam a ficar interessantes e as alçadas de desconto começam a ficar arrojadas.

E é aqui que você precisa atuar. Pois, a depender do caso, os descontos podem passar de mais de 80% do valor da dívida.

Agora, infelizmente, enquanto você espera o tempo passar para poder fazer um bom acordo, saiba que você ficará com restrição de crédito no mercado, já que seu nome estará negativado.

E, como fica o processo ajuizado pelo banco? Eu vou perder meus bens e da minha empresa?

A estratégia processual, assim como a negocial, vai depender muito da situação de cada um e do tipo de contrato.

Se o contrato for um financiamento de veículo ou de imóvel, a estratégia tem que ser mais agressiva, pois o tempo aqui não está mais tanto a seu favor.

O banco poderá rapidamente retomar o veículo ou o imóvel, já que existem medidas judiciais bastante eficazes para isso. E, lamento te dizer que, depois que eles forem retomados, adeus negociação.

Mas, vamos nos reter aqui aos contratos que não possuem garantia, como limite de cheque especial, empréstimo pessoal, capital de giro, dentre outros.

Nestes casos, é preciso adotar uma boa defesa para tentar paralisar ou retardar o processo para que você possa ganhar tempo na negociação.

Saiba que o banco não quer ganhar o processo, ele quer te pressionar para que você pague a dívida, ou, ao menos, parte dela.

E, para isso, ele vai tentar penhorar os bens da sua empresa e até mesmo os seus, caso você seja o avalista, o que é bem comum.

Porém, saiba que o Código de Processo Civil enumera uma série de bens que não podem ser penhorados, seguem alguns exemplos:

Imóvel residencial, desde que seja o único; proventos de aposentadoria, salário, poupança até 40 salários mínimos; bens que guarnecem a residência, desde que não sejam de luxo; bens indispensáveis a manutenção da atividade econômica, entre outros.

Alerto, contudo, que é sempre bom ter muita cautela. Você não vai querer se deparar com um oficial de justiça batendo na sua porta com seus clientes assistindo de camarote, não é mesmo?

Então, a depender do caso, vale à pena ir na frente e, no primeiro momento de defesa, oferecer um bem para penhora, o que evitará eventuais surpresas desnecessárias e te dará fôlego para implementar melhor sua defesa.

Equilíbrio Emocional

Uma das coisas que sempre recomendo é que, além de administrar de forma inteligente suas finanças, você precisa ter equilíbrio emocional.

Não é fácil se ver pressionado o tempo todo com as intermináveis ligações de cobrança e conviver com a sombra da “quebra”.

Se você fez o empréstimo é por que acreditou que, naquele momento, sua única alternativa era essa. Afinal, qual o incentivo que você tem para manter sua empresa além da sua coragem. Então, não se culpe.

Foque em resolver o problema traçando uma estratégia de médio e longo prazo que irá efetivamente minimizar suas perdas e passe a partir daí a se informar mais sobre finanças.

2 Comentários

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https://jraperina.jusbrasil.com.br/artigos/848194852/covid-19-gera-mais-der1-trilhao-aos-bancos

Muito bom artigo, colega. Ontem postei este artigo (link acima) que pode servir de complemento de informação. Mais de R$ 1 Trilhão aos bancos. A mamata é muito grande.
Parabéns pelo texto. continuar lendo

Obrigado colega. Realmente é muito complicado. continuar lendo